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Esporte Clube São Bento consegue liminar que suspende taxa de combrança de policiamento
16/01/2018

O Esporte clube São Bento conseguiu, nesta terça-feira, 16, uma liminar que suspende a cobrança da taxa de policiamento, feita ao clube nos jogos como mandante. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já é válida para a partida de estreia do Campeonato Paulista contra o São Paulo. A diretoria do São Bento entende que a segurança feita pela Polícia Militar é de responsabilidade do estado, mesmo que em um evento privado, já que é aberto à população.

Segue abaixo o trecho do despacho do Tribunal:

"O perigo na demora configura-se no fato de que o Campeonato Paulista de Futebol tem início no dia 17 de janeiro, oportunidade na qual a agravante sediará partida relativa à primeira fase. Assim, é o caso de se conceder a tutela recursal de urgência para determinar que a agravada se abstenha de exigir da agravante a taxa prevista nos itens “7” e “7.2” do Capítulo VI do Anexo I da Lei Estadual nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, os quais tratam da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Nestes termos, acolho os embargos de declaração, com efeito modificativo. Comunique-se ao juízo da causa, com urgência."

Assessoria de imprensa São Bento.



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